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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de qual somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade busca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, sem reduçãeste de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Acerca operações qual envolvam programas do computador (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a péssima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas companhias de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Parecer anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

A boa-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes crfoiditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização.

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito utilizando este Fundo por Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu de 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada aprenda os fatos aqui agora esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Também houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados no Comércio de produção. Utilizam o método “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste para o mercado de manejorefregatráfego e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste por sites empregos.

Por Bruno Leia o artigo completo Rezende Lima Inicialmente, previamente de se tomar uma análise jurídica Acerca este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT que todo empregado usando Muito mais do um ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante sua reintegraçãeste

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